Estado de São Paulo
O juiz federal Sérgio Moro, durante o Fórum Estadão Lava Jato e Mãos Limpas, na sede do ‘Estado’, em São Paulo
O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, 24, que os ministros do Supremo Tribunal Federal devem estar frustrados pelo fato de julgarem processos fora das questões constitucionais, durante o Fórum Estadão Lava Jato e Mãos Limpas, realizado no auditório do Estado. “É um desvirtuamento do STF ter que se preocupar com questões concretas. A função do Supremo é discutir questões constitucionais e não ficar se debruçando sobre questões concretas. Imagino a frustração de um ministro, querendo decidir questões para toda a sociedade e em vez disso ter de ficar discutindo busca e apreensão…”, disse.
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Ele também defendeu uma revisão do alcance do foro privilegiado. “Essa questão transcende a Lava Jato”, disse. Segundo ele, a sociedade tem de refletir se o instrumento está funcionando ou não e, se não, se deve ser mudado. “Nenhuma instituição é perene.” O fórum é uma realização do Estado em parceria com o Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP).
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Moro saiu em defesa das prisões após condenações proferidas em segunda instância. “Justiça sem fim é Justiça nenhuma”. Em julgamento realizado em 2016, o Supremo Tribunal Federal admitiu a execução da pena antes de se esgotarem todos os recursos possíveis aos condenados. No entanto, ministros do Supremo têm feito afirmações no sentido de rever a decisão. Em manifestação recente à Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado.
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Moro disse achar “prematuro afirmar que o Supremo pode mudar a questão da prisão em segunda instância”. “Alguns ministros podem mudar de opinião… mas acho que existe uma expectativa da sociedade, da imprensa, de que isso não mude. E não tem nada a ver com Lava Jato”, afirmou.
Thaís Barcellos e Altamiro Silva Júnior
