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O orçamento imaginário recentemente aprovado representa mais um passo na desconstrução institucional do país
SÃO PAULO – Não bastasse a demora em sua aprovação, já no fim de março, quase às vésperas da apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, o orçamento do governo federal – que sempre flertou com a ficção – virou agora uma peça de literatura fantástica.
Já se sabia que o projeto inicial, enviado em agosto do ano passado, havia se tornado obsoleto, à luz, por exemplo, da elevação do salário mínimo bem maior que a originalmente proposta (R$ 1.100,00 contra R$ 1.067,00). No conjunto da obra, estimava-se defasagem de R$ 17,6 bilhões no conjunto das despesas.
A tal montante, soma-se agora a subestimação dos gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, abono salarial, seguro desemprego, dentre outros) de R$ 26,5 bilhões, ou seja, um total de R$ 44 bilhões.
Obviamente, dada a “folga” orçamentária assim criada, parlamentares cuidaram de ocupar o espaço na forma de emendas para atender suas bases políticas, cuja execução, a propósito, passou a ser obrigatória.
A moral da história é que o volume de gastos, se executado de acordo com o projeto aprovado, deve extrapolar o teto de gastos em R$ 44 bilhões, lembrando que o auxílio emergencial recriado há pouco não está incluído neste limite.
Para evitar tal resultado, sem alterar a lei orçamentária, a alternativa restante seria o corte dos gastos discricionários, ligados ao funcionamento da máquina pública e ao cada vez mais esquálido investimento federal (exceto, claro, na área militar), cuja consequência seria o risco de paralisia das operações do governo (apesar da tentação, não, não é uma boa ideia).
O interessante no caso é que, do ponto de vista formal, o teto de gastos continua respeitado, seja pela exclusão do auxílio emergencial (o que é correto), seja pela subestimação das despesas, que, na falta de melhor expressão, é uma brincadeira de péssimo gosto.
Com isso, sem medidas compensatórias, o déficit primário, orçado em cerca de R$ 250 bilhões (3,1% do PIB), atingiria quase R$ 300 bilhões (3,8% do PIB), o segundo maior da série histórica, inferior apenas ao registrado no ano passado.
Apesar da retórica, seja de governo, seja da oposição, o tal “austericídio” também deve ser classificado como literatura fantástica, merecendo talvez um dos capítulos do Livro de Seres Imaginários, de Jorge Luis Borges e Margarita Guerrero, ao lado da Banshee e do A Bao a Qu.
O teto de gastos está, portanto, sendo comido pelas bordas. É bem
verdade que o IPCA medido em 12 meses até junho deste ano deve ficar bem
alto, ao redor de 7,5%, o que permitirá aumento do teto de gastos para
2022 na mesma proporção, dando fôlego adicional à medida.
É clara,
porém, a fadiga política com o instrumento, mesmo notando que, desde sua
criação, só tenha sido integralmente respeitado nos seus dois primeiros
anos, 2017 e 2018.
A “tecnologia” para driblar os limites orçamentários sempre foi uma área de pesquisa de ponta no país, como aprendemos com as pedaladas de Guido Mantega, Arno Augustin e sequazes. Não é diferente agora.
Sempre soubemos que, na ausência de medidas que limitem o aumento do gasto obrigatório, o teto seria inviável.
Não digo isso agora; ao contrário, ainda antes de sua aprovação no final de 2016, já escrevia que “[ele] apenas explicita limites à despesa pública, que, na ausência de uma discussão adicional e mais profunda sobre a rigidez do gasto, condenam própria existência”.
O Congresso ainda não ousa revogar o mecanismo, talvez receoso da reação negativa do dólar e dos juros, como pudemos brevemente observar quando do balão de ensaio sobre a retirada do Bolsa-Família do teto.
Todavia, a cada dia, como uma criança pequena, testa seus limites, lentamente desconstruindo – como já foi feito com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou com a reestruturação das dívidas estaduais no final dos anos 90 – todo arcabouço institucional que limite a voracidade do poder público.
O teto não acabará com um estrondo, mas com um gemido.
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