Folha de São Paulo
Imbróglio que eclodiu publicamente no Judiciário é reflexo da crise de governança na República
A indignação da sociedade com o conflito entre os Poderes da República atingiu de frente o Judiciário, único até aqui relativamente preservado diante da desconfiança e da insatisfação generalizadas com o Executivo e o Legislativo.
É um cenário absolutamente inédito, extrapolado pelo bate-cabeças no domingo passado (8) entre desembargadores e o juizado da Lava Jato em torno de um habeas corpus para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O imbróglio que agora eclode publicamente no Judiciário é reflexo da crise de governança que se instalou nos três Poderes da República, refletindo a incapacidade de as instituições respeitarem seus limites constitucionais, atendo-se a entregar o que demanda a sociedade.
O Congresso Nacional, por exemplo, tem dado sua contribuição ao cenário de rebuliço ao aprovar projetos da chamada pauta-bomba, que em seu conjunto representam mais de R$ 100 bilhões em renúncias e benefícios, desmoralizando qualquer esforço na busca de equilíbrio fiscal com justiça social.
As sequelas da balbúrdia tomam forma nas diretrizes adotadas pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário em detrimento das demandas da população, ignorada em suas necessidades essenciais ou tratada como estorvo. Sem enfrentar tais distorções, nenhum plano ou reforma será suficiente para nos tirar da estagnação, transformando em pesadelo o sonho da prosperidade.
É assustador. Esse desarranjo reforça a sensação de desamparo, além da suspeita de que motivações inconfessas encontrem guarida em algum plantão dominical do Judiciário. Não à toa, pesquisa do Gallup apontou o Brasil como o quarto país, entre 142, em que a população se sente mais insegura, à frente apenas do Gabão, do Afeganistão e da Venezuela.
O clima de insegurança detectado pelo levantamento vai além das taxas alarmantes da criminalidade. Ele se estende à economia e ao mundo dos negócios, agravando o quadro já de penúria dos investimentos, condição inescapável para a retomada do crescimento.
Quem se dispõe a colocar recursos num país em que a decisão solitária de um juiz pode afrontar as regras vigentes e barrar, por exemplo, um processo de licitação ou concessão em pleno andamento? Foi o que fez um ministro do STF, ao sustar a venda de ativos da Petrobras —medida crucial para devolver à estatal a saúde financeira dilapidada por má gestão e pela corrupção escancarada pela Operação Lava Jato.
Os exemplos da governança disfuncional do país, beirando o retrocesso institucional, ameaçam a estabilidade econômica, a ordem pública e a paz social. Em entrevista a esta Folha, o ex-presidente do STF Carlos Velloso alertou para os riscos do comportamento voluntarioso de setores do Judiciário, ao avaliar que o ambiente de litigância entre os ministros do Supremo é “um péssimo exemplo para os tribunais e juízes hierarquicamente inferiores”.
Tudo isso provoca fissuras no sistema de pesos e contrapesos que rege a harmonia entre os Poderes, um dos pilares do bom funcionamento de regimes democráticos.
Por mais piegas que possa parecer, é hora de as lideranças colocarem a mão na consciência e renunciarem ao fisiologismo, ao patrimonialismo, ao egoísmo e a todos os “ismos” que nos assolam.
Exceto o “ismo” de patriotismo, tão pouco falado hoje em dia. Não o patriotismo histriônico, de viés nacionalista, mas o que põe o interesse maior da cidadania e o bem-estar coletivo à frente de tudo mais.
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
