Folha de São Paulo
Nossa limitação reside em acreditar que o desenvolvimento emana de projetos de leis, emendas
Como quem aguarda a volta da energia depois de um apagão, a economia espera o encaminhamento pelo governo das reformas que desobstruam o risco de blecaute das contas públicas, em especial devido ao fio desencapado da Previdência, para voltar a funcionar a plena carga. Nada é mais urgente para a prosperidade e a paz social. Mas não só.
A escassez fiscal tanto no plano federal, que caminha para mais um ano de déficit orçamentário, como nos estados e municípios, nos quais começa a faltar até verba para coleta de lixo, indica a exaustão do Estado provedor de tudo —da educação e saúde a crédito subsidiado e desonerações para negócios que estariam mais bem assistidos pelo mercado.
Esse é um traço cultural que subsiste desde o descobrimento, quando tudo, literalmente tudo, era de Portugal, passando depois a quem tivesse o poder de expedir alvará para produzir, construir, empregar, exportar. Muito mudou desde então, mas mudou mais rápido em partes do mundo mais atrasadas que o Brasil em meados dos anos 1800, como EUA, norte da Europa e Ásia.
Tais sociedades tiveram a sabedoria de abandonar a cultura do carimbo e compartilhar a construção do progresso entre o Estado e a sociedade, com o dirigismo estatal sem grandes burocracias e limitado ao essencial, como organizar a infraestrutura e regular o poder de mercado. Aqui, ao contrário, nunca houve espaço para o espírito empreendedor florescer.
A saída da estagnação em que nos encontramos depende do governo e do Congresso, mesmo do Judiciário, já que a solução envolve corte de despesas não essenciais, extinção de privilégios, sobretudo da burocracia, e tributação de atividades desoneradas.
Mas, uma vez superada a emergência das reformas centrais, é mais que tempo de o governo buscar fazer o que lhe cabe, como prover educação de qualidade e garantir a segurança, dando espaço à sociedade para investir, empregar, progredir. É o que fizeram e fazem as nações mais bem-sucedidas.
O Estado não é o único nem o principal indutor do desenvolvimento. É nessa distorção que reside nossa principal limitação —acreditar que o desenvolvimento emana de projetos de leis, emendas constitucionais, decretos, portarias. Enfim, de iniciativas do Executivo e do Legislativo.
Isso contribuiu (e muito) para gestar grupos acomodados e incomodados com as regras do mercado e a concorrência, aprofundando o isolamento econômico do país. O resultado é que a nossa participação na economia mundial não vai muito além de um grande fornecedor de matérias-primas.
O governo e o Congresso deveriam, em paralelo à agenda de saneamento fiscal, promover com as forças produtivas um movimento visando a simplificação tributária e regulatória e a troca do anacrônico alvará pela cultura criativa da tecnologia da informação. Em suma, facilitar o investimento privado, a expansão de novas empresas, a criação de empregos.
Esta é a ideia: reformas fiscais para arar a terreno produtivo, simplificação como semente, segurança jurídica como adubo, e colher os resultados, rompendo a inércia que nos afasta das megatendências globais. Ah! E pensar grande, sempre mirando atender os mercados interno e externo.
O progresso em marcha no mundo se baseia na oferta de bens e serviços que agregam conhecimento, derivado de ensino de alta qualidade e sintonizado com as demandas tecnológicas, pilar central para o aumento da produtividade.
Esse ou algo assemelhado é o caminho. O resto é discussão ociosa, que, sinceramente, já deu. Ninguém mais aguenta nem nas redes sociais.
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
