O principal debate que se coloca sobre a adoção de uma renda básica é justamente que, por sua alta cobertura, ou o valor médio transferido deve ser muito baixo, ou seu custo deve ser muito alto
A política social do Brasil pós-pandemia vai se desenhando em torno do que aparentam ser embates entre governo, Congresso e sociedade. Na iminência do fim do auxílio emergencial, que, já com a redução de seu valor à metade a partir de agosto — levando a um provável aumento da pobreza —, diferentes grupos buscam o protagonismo para si em torno do que imaginam ser a melhor política social no ano que vem.
Do lado do Congresso, foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. Presidida pelo deputado federal João Campos (PSB-PE), a iniciativa reúne 215 parlamentares e pretende dar sustentação política para uma das propostas mais ambiciosas que o país já construiu em termos de política social.
Já o governo federal propõe a sua própria política social: a Renda Cidadã. Substituindo o que seria o Renda Brasil, esta teria como promessa aumentar o valor médio do benefício de cerca de R$ 200 por família para R$ 300. Os recursos — o ponto mais polêmico do projeto — viriam do limite ao pagamento de precatórios pelo governo, além de um percentual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), chegando a cerca de R$ 40 bilhões, segundo estimativas de integrantes da equipe econômica.
Setores da academia buscam outras formas de expandir as transferências para os mais pobres: os economistas Fernando Veloso, Vinicius Botelho e Marcos Mendes, no chamado programa de Responsabilidade Social, propõem diversas medidas para reduzir a vulnerabilidade de trabalhadores informais, estimular a permanência escolar de adolescentes e o desenvolvimento de jovens talentos nas Olimpíadas de Matemática, com os recursos vindos do abono salarial.
Este artigo tem como objetivo esclarecer os principais pontos a serem postos em discussão acerca de políticas de transferências de renda.
Quais são os graus de liberdade de um programa social? Quais seriam os parâmetros a serem definidos por um gestor público quanto a seu desenho? A decomposição contábil sobre o gasto de transferências em relação ao PIB abaixo pode esclarecer tais questões:
A decomposição mostra que o gasto com um programa social (como % do PIB) depende de quantos da população-alvo são efetivamente atingidos, quantos da população são o alvo da política, e qual é a relação entre o valor médio do benefício e do PIB per capita — adicionalmente, há um componente de erro, associado à população que não é o público-alvo do programa, mas acaba o recebendo por erro dos gestores.
A RENDA CIDADÃ AVANÇARIA PARA O DOBRO DO ORÇAMENTO QUE HOJE TEM O BOLSA FAMÍLIA. METADE DESSA EXPANSÃO SERIA DESTINADA A UM AUMENTO DE CERCA DE 50% DO BENEFÍCIO MÉDIO
Tanto o primeiro termo, “Atendidos pela População-alvo”, quanto o “componente de erro” são associados à gestão pública do programa (estudiosos do tema podem perceber que tais termos estão relacionados ao erro de exclusão e de inclusão, respectivamente). Ainda que haja relação entre o desenho de um programa e sua facilidade de implementação, acompanhamento e fiscalização, pode-se assumir certa independência entre essas etapas e as decisões de um legislador ou membro do governo que porventura está a definir as características do programa social.
Desse modo, cabe a esse servidor responsável pelo desenho do programa definir a população-alvo, e quanto ela representa da população total, além do benefício médio para cada pessoa. Essas decisões, por sua vez, definirão quanto o setor público deverá mobilizar de recursos para atender a seu orçamento.
E assim se define o trilema de um programa social: sua cobertura, seu valor médio transferido e seu custo. Não é possível ter um baixo custo e, ao mesmo tempo, ter uma alta cobertura e valor médio transferido. Assim como não é possível ter um baixo custo e uma alta cobertura, junto a um alto valor médio transferido. O legislador ou incumbente do Executivo pode escolher apenas dois dos três aspectos positivos.
Em geral, o principal debate que se coloca sobre a adoção de uma renda básica é justamente que, por sua alta cobertura (alguns defendendo que deveria ser universal), ou o valor médio transferido deve ser muito baixo, ou seu custo deve ser muito alto. Um programa focalizado, tal como o Bolsa Família, no entanto, tem um custo muito reduzido por ter uma cobertura menor. Aumentos do valor médio do benefício do BF continuariam, portanto, não tendo grande impacto fiscal. A tabela a seguir compara três grandes programas sociais atuais no Brasil com o desenho proposto pelo governo federal.
Como se vê, a Renda Cidadã avançaria para um orçamento estimado de 1% do PIB (segundo estimativas do governo), o dobro do que hoje tem o Bolsa Família. Enquanto metade dessa expansão seria destinada a um aumento de cerca de 50% do valor médio (hoje em torno de R$ 70), como afirmado pelo próprio governo. Com isso, é possível estimar que a expansão da população atendida seria de 25 para 33%, um aumento de 8 pontos percentuais. Aplicando o logaritmo dos componentes da equação que apresentei acima, temos que a expansão do orçamento do programa em relação ao Bolsa Família seria 41% para o atendimento e 59% para o valor médio.
Assim, faz-se necessário o aprofundamento do debate acerca da política social levando em consideração diferentes vantagens e desvantagens das atuais opções. O trilema das políticas sociais é, como se defende, uma ferramenta adequada para evidenciar os termos de tal discussão.
Fonte: NEXO, por Daniel Duque é mestre em ciências econômicas pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisador do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), na área de Mercado de Trabalho.
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
