O Estado de S. Paulo
Dez anos antes do início da Operação Lava Jato e um ano antes da primeira denúncia sobre o chamado “mensalão”, um arguto analista da cena brasileira assim escreveu: “Da Colônia à República, é com o governo que quase sempre foram feitos os melhores negócios. Não é de hoje que boa parte da elite vem sendo formada na crença de que o segredo da prosperidade é estabelecer sólidas relações com o Estado. Vender para o Estado, comprar do Estado, financiar o Estado, ser financiado pelo Estado, apropriar-se de patrimônio do Estado, receber doações do Estado, transferir passivos para o Estado, repassar riscos para o Estado e conseguir favores do Estado” (Rogério Werneck, Balcão de negócios, “Estado”, 7/5/2004).
Nossa História mostra que o espaço aberto para essas relações, interações e transações é tanto maior quanto maior é o peso atribuído pelas crenças ou pelos graus do acreditar (degrees of belief em Keynes) no poder do Estado, de suas empresas e de seus bancos como agentes primordiais do processo de desenvolvimento econômico e social de um país. Que o digam os anos do Brasil pós-PAC, nos quais a inflexão ou restauração nacional-desenvolvimentista (fortalecida ao final de 2005, decidida ainda em 2006 e explicitada com clareza no início de 2007) foi levada, como nunca antes, a extremos inacreditáveis nos anos pré-2014, num elusivo “projeto” de permanência no poder.
Governos democráticos, escreveu Rajan, não são programados para pensar em ações que gerem custos em curto prazo. Que de vez em quando o façam é consequência ou de uma liderança incomumente corajosa ou de um eleitorado que compreende os custos de adiar escolhas difíceis. Liderança corajosa é coisa rara. Mas também é raro um eleitorado informado e comprometido. O resultado é que as escolhas políticas seguem o caminho das linhas de menor resistência – até que a situação se torne insustentável.
Pois bem, chegamos após anos de crescimento do gasto público muito acima do crescimento da inflação, do PIB e da arrecadação a uma situação insustentável em termos de déficit (fluxos) e de dívida (estoque) do setor público, tanto do governo federal quanto de importantes Estados e municípios. Tão insustentável que levou a Câmara e o Senado, em duas votações cada, a aprovar a emenda constitucional que impõe limites à expansão do gasto público, no agregado, por anos à frente.
É importante enfatizar a expressão “no agregado”. O Brasil, não só o Congresso, vai ter de aprender a fazer algo que não está na nossa tradição nessa área de gastos públicos: uma operação aritmética que parece simples (afinal, trata-se de soma de todos os planos, intenções e expectativas de gastos) e fazer a necessária escolha de prioridades, ou seja, a composição dos gastos, se a soma não for compatível com as receitas disponíveis e com a capacidade de endividamento do setor público.
Nos três artigos anteriores neste espaço procurei sugerir que há fatores operando em longo prazo na raiz da pressão estrutural por maiores gastos públicos. E porque essas pressões não deixarão de existir. Mas estamos, talvez, avançando. Dentre as lições da crise política e econômica, deve ter vindo para ficar “o abalo da crença de que existem partidos e ideologias capazes de mudar magicamente o Brasil” (Roberto DaMatta). E a verdade da observação de Arrow: “A maior parte dos indivíduos subestima a incerteza. Enormes danos têm se seguido a crenças na certeza, seja em inevitabilidades históricas, seja em posições extremas sobre política econômica”.
Estamos em meio a um espesso nevoeiro com incertezas de todo tipo, associadas às crises política e econômica e aos desdobramentos dos processos de investigação em curso, ainda longe de terminar. Mas o Brasil não será o mesmo nessa área. Um tema subjacente a meus artigos neste espaço, ao longo de anos, tem sido a visão de que no Brasil convivem, em complexa simbiose, o moderno e o anacrônico. E que o Brasil moderno pode estar, gradualmente, aumentando o seu peso relativo ante o seu lado anacrônico (que nunca deve ser subestimado). Isso vale tanto para a Lava Jato quanto para o debate sobre a economia.
Em ambos os casos creio ser possível expressar esperanças não insensatas em diálogos não impossíveis. No caso da Lava Jato, continuamos tentando construir uma sociedade em que parte expressiva da opinião pública, exatamente porque seja a favor da res publica, seja contra a apropriação espúria e o uso indevido de recursos públicos e contra a ocupação e o aparelhamento da máquina pública para servir a interesses eleitorais, corporativistas, partidários e clientelistas. Os próximos 18 meses muito dirão.
No caso da economia, deve ser registrado o que escreveu em seu primeiro artigo como colunista da “Folha de S.Paulo” (26/5) o ex-ministro Nelson Barbosa, talvez o mais autorizado defensor (respeitado como tal) da inflexão desenvolvimentista pós-2006. Não deixa de ser encorajador que o ex-ministro se tenha assim expressado: “O que fazer agora? Na economia, há quase um consenso de que o país precisa de reformas estruturais para viabilizar um novo ciclo de desenvolvimento (…). É certo que mudanças são necessárias na Previdência e na legislação trabalhista, assim como na tributação, na remuneração dos servidores públicos, no gasto social e também no gasto financeiro do governo (…). A solução da crise atual requer um debate equilibrado e transparente de questões impopulares, inclusive nas campanhas eleitorais, inclusive pela esquerda”.
Como escreveu Ken Rogoff, “é lamentável que neste debate sobre os limites das ações do governo haja muito pouca discussão sobre como fazer do governo um provedor de serviços eficiente. Aqueles que desejam um papel mais amplo do setor público fortaleceriam sua posição se estivessem preocupados em encontrar formas de fazer o setor público mais eficaz”. Não creio que isso seja impopular.
As opiniões aqui expressas são as do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
